Advogado, graduado em Direito pela Universidade Federal de Santa Catarina – UFSC e Pós-graduado em Direito Eleitoral pela Universidade de Anhanguera.
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Advogado, graduado em Direito pela Universidade do Sul de Santa Catarina – UNISUL e Pós-graduado em Direito Empresarial pela Universidade do Extremo Sul de Santa Catarina.
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Com objetivo de minimizar prejuízos causados pelo coronavírus, o ministro da Economia Paulo Guedes anunciou medidas emergenciais pelos próximos 3 meses. O pacote de R$ 147,3 bilhões será utilizado para auxiliar a parcela mais vulnerável da sociedade, apoiar e socorrer empresas em dificuldade e reforçar os investimentos na área da saúde. Uma parte das propostas precisará […]
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Pierre Vanderlinde O sistema jurídico-penal brasileiro se reflete em um arcabouço constitucional garantista, nos moldes propostos pelo jurista italiano Luigi Ferrajoli, o qual prima pelo “estabelecimento de limites e vínculos tanto à atuação pública como à atuação privada, com fins para o Estado de Direito, sobretudo pela proposição de uma democracia substancial”[1]. Conforme […]
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Fábio Jeremias de Souza Advogado (OAB/SC 14.986), militante no Direito Eleitoral e Administrativo, membro fundador da Academia Catarinense de Direito Eleitoral – ACADE e Secretário-Geral da Comissão Nacional de Direito Eleitoral da OAB. I – INTRODUÇÃO: As eleições de 2020 terão como objeto os cargos eletivos municipais, sendo que as condutas vedadas, previstas na Lei […]
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O consumidor brasileiro tem seus direitos assegurados desde 1988. Esses direitos estão consolidados e garantem o equilíbrio nas relações entre fornecedor e consumidor, evitando práticas abusivas nas relações de consumo. Por isso, é importante que o consumidor conheça e faça valer esses direitos. De acordo com o art. 2º do Código de Defesa do Consumidor, […]
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